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LIBERDADE DE EXPRESSAO RELIGIOSA NO ESTADO DEMOCRáTICO BRASI IBD

CLUBE DE AUTORES
10 / 2024
9786526629581
Portuguès

Sinopsi

O objetivo deste trabalho é empreender um estudo sobre a liberdade de expressao religiosa no Estado democrático brasileiro, com vistas a entender a relaçao desse direito com os princípios estruturantes de nossa democracia e analisar os limites da liberdade de expressao, especialmente, no que concerne ao impulso proselitista de divulgaçao da crença. A princípio é apresentado o conceito de liberdade de expressao e a sua relevância como principal fundamento do Estado Democrático de Direito. Ademais é apresentado a importância da religiao para o desenvolvimento da personalidade humana e a sua relaçao com a liberdade de expressao e outros direitos e garantias fundamentais previstos na ordem constitucional brasileira. Por fim é apresentado o conceito de proselitismo religioso como direito legítimo de expressao religiosa reconhecido pela constituiçao, todavia, também, como possível instrumento de propagaçao de discurso de ódio. Neste contexto é analisado os limites legais e constitucionais do direito a divulgaçao da fé de acordo com os dogmas da respectiva religiao, concluindo que o discurso proselitista só pode ser criminalizado quando incitar a violência - quer física ou moral - e a violaçao e supressao de direitos

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9,31