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O PAPEL DO DIREITO AMBIENTAL NA EXECUÇAO DOS CONTRATOS DE PE IBD

EDIÇOES NOSSO CONHECIMENTO
08 / 2024
9786207865338
Portuguès

Sinopsi

Este livro analisa e compara as leis ambientais do Sudao do Sul e do Uganda. Analisa as disposiçoes que regulam a execuçao dos contratos de petróleo e gás. Os estudos examinam a eficácia dessas disposiçoes legais. O estudo argumenta que o Sudao do Sul e o Uganda enfrentam uma série de desafios que vao desde a degradaçao ambiental, especialmente em áreas importantes como as zonas húmidas, as florestas e a vida selvagem. No entanto, estes impactos nao sao causados principalmente pela exploraçao e produçao de petróleo e gás. Os estudos revelaram que existe um bom número de disposiçoes legais promulgadas pelas duas naçoes. Se estas fossem bem utilizadas pela autoridade responsável, os impactos no ambiente teriam sido minimizados. Descobrimos que a fragilidade institucional e a falta de controlo e aplicaçao eficazes incentivam os poluidores ambientais a causar mais danos ao ambiente e a sair impunes. Os estudos também argumentam que as autoridades carecem de reforço das capacidades, de conhecimentos técnicos em geral e de formaçao profissional. Também nao há suficiente consciencializaçao e participaçao do público nos dois países. Falta de boa coordenaçao entre as autoridades judiciais e ambientais

PVP
71,04