DERRAMAMENTO DE óLEO IBD

Sinopsi

O derramamento de óleo é consequência natural do intenso fluxo de embarcaçoes nosmares e oceanos, sendo considerado um risco intrínseco da atividade de transportemarítimo. Quando ocorre derramamento de óleo em determinado ambiente marinho,por vezes, nao é possível identificar a pessoa, física ou jurídica, que originou este tipode poluiçao. Contudo, tal tipo de poluiçao, crônica, ocasiona severos danossocioambientais. Nestes casos, aparecem as manchas de óleo no ambiente marinho quenao possuem autoria definida, chamadas de manchas órfas. Considerando acomplexidade do ambiente marinho este livro objetiva analisar a problemática queenvolve a poluiçao marítima por derramamento óleo nos casos das manchas órfas. Estetipo de poluiçao desafia a tríplice responsabilidade jurídica por dano ambiental, umavez que sem a identificaçao da autoria, em alguns casos, nao há reparaçao ambiental e,em outros, ocorre um aumento dos custos estatais de reparaçao. Partindo de um olhainterdisciplinar, é feita uma análise da legislaçao existente, apontando os potenciais eos desafios que os casos de poluiçao por manchas órfas impoem para a efetivaçao dodireito fundamental ao meio ambiente na perspectiva do dever do Estado e dosparticulares na efetivaçao de práticas de justiça socioambiental. Com apoio nolevantamento de dados e na revisao bibliográfica, verificou-se que o ordenamentojurídico nem sempre apresenta as soluçoes mais adequadas para as situaçoesconcretas, como no caso das manchas órfas. O Decreto nº 8.127/2013, que estabeleceo Plano Nacional de Contingência para incidentes de poluiçao por óleo em águas dejurisdiçao nacional, imputa à Uniao o dever de reparar os danos socioambientaisadvindos do derramamento de óleo em que nao é possível identificar o responsável.Contudo, o princípio do poluidor-pagador impoe ao Poder Público o dever de garantiros meios pelos quais ocorrerá a reparaçao ambiental. Diante das outras vias existentespara enfrentar a questao, sao analisadas as possibilidades de prevençao deste tipo dedano, como exemplo, pode-se citar a educaçao ambiental e a fiscalizaçao dasembarcaçoes, bem como sao apresentadas alternativas que garantam a reparaçaosocioambiental do incidente, como os fundos ecológicos (alternativa esta que deixa deonerar o Estado com os custos decorrentes deste tipo de reparaçao). 10