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ATUAÇAO ESTATAL ESTABILIZADORA IBD

MARCO ANTONIO KARAM
DIALéTICA
03 / 2022
9786525227221
Portuguès

Sinopsi

Essa obra sustenta a existência de um dever constitucional de atuaçao estatal estabilizadora direta na atividade econômico-empresarial em momentos de desestabilizaçao econômica sistêmica. O fundamento da tese está no sentido que se reconstrói a partir da interpretaçao sistemática do enunciado normativo do caput do artigo 173 da Constituiçao da República. O relevante interesse público, fundamento e fim da atuaçao estatal na economia, indica o dever de atuaçao do Estado Constitucional com fins de estabilizaçao. O interesse público presente no enunciado normativo, em sua referibilidade à ordem econômica constitucional, apresenta contorno e conteúdo que, a partir dos sentidos reconstruídos pela interpretaçao desse enunciado normativo, o identifica com diversos aspectos da atividade econômica. O dever de atuaçao estabilizadora constata-se em momento de crise econômica sistêmica, tal como a do subprimes de 2008 e a atual crise sanitária provocada pelo coronavírus de 2020/2021. 10

PVP
22,83€